Reflexão sobre o Ecossistema Urbano em Esmoriz

Em Abril de 2011, enquanto membro da Assembleia de Freguesia de Esmoriz, o António Bebiano apresentou àquele órgão autárquico uma reflexão acerca do Ecossistema Urbano de Esmoriz, a forma como a cidade está pensada e como cada elemento (lazer, desporto, habitação, comércio, indústria ou áreas naturais) se liga entre si. Nessa altura foi proposta à Assembleia de Freguesia a constituição de uma comissão permanente de avaliação do Urbanismo desenvolvido e proposto para a Cidade (ou falta dele).
Porque, infelizmente nada foi feito em matéria de planeamento da cidade, repetimos aqui essa reflexão.

Numa altura que se discute o passado, o presente e o futuro do País, muito concretamente a divisão administrativa, convém compreender a actual organização do nosso País. De uma forma muito sucinta, podemos resumir a aventura do planeamento português à Arquitectura Militar, Cidades Ultramarinas e a sua vertente colonial, e ½ dúzia (não tanto) de casos no território continental, como são exemplo Almeida, Angra do Heroísmo, Espinho, Tavira, Baixa Pombalina de Lisboa, Porto Covo, Vila Nova de S. André. Todo o restante Urbanismo Português pura e simplesmente não o é ou limita-se à Praça e Igreja, resultando em crescimentos e desenvolvimentos urbanos desordenados e espontâneos.
Com o 25 de Abril abriu-se um capítulo novo na História de Portugal. A revolução motivou movimentos migratórios dentro do território Nacional e o retorno dos Colonos Portugueses do Ultramar. Este novo panorama da Sociedade Portuguesa veio colocar em causa os equilíbrios territoriais existentes até então, impondo uma Litoralização da população devido a vários factores:

• Políticas de Agricultura inexistentes ou deficientes, que levam ao abandono das terras de cultivo;
• Políticas centralizadoras de desenvolvimento, abandono de serviços públicos dos municípios interiores e limitação do investimento público. Factores, estes, penalizadores do interior em detrimento das duas grandes metrópoles, com especial incidência na Capital;
• Uma forte especulação urbanística nos territórios litorais assente numa crescente corrupção instalada no poder local.

O planeamento urbano assumiu-se (desde 1992 – ano em que foi imposto o surgimento dos Planos Directores Municipais pela Comunidade Europeia) não como uma ferramenta de trabalho tendo em vista a qualidade de vida das pessoas, mas como um instrumento de justificação das maiores atrocidades urbanas que foram cometidas neste País, na sua já longa História, em prol de benefícios próprios.

Esmoriz é um paradigma disto que atrás foi descrito:

- Zona periférica da 2ª maior Cidade do País (Porto);

- Características naturais invulgares como praia, barrinha, pinhal e terras altas, que derivam em zonas de lazer e desporto de excelência tais como banhos, golfe, desportos náuticos, desportos equestres, aeronáutica (de realçar o facto de a única existente em Esmoriz (banhos) ser a que não necessitou de intervenção humana. Todas as outras só existem nas freguesias e concelhos limítrofes);

- Localização estratégica regional e nacional (na charneira do Norte e Centro do País, dos Distritos do Porto e Aveiro, dos Concelhos de Ovar e Espinho e S. M. da Feira) com todas as implicações que advêm daí (uma multiplicidade de entidades reguladoras e administradoras divididas entre Ovar, Coimbra, Porto, Aveiro, Lisboa.);

- Uma estrutura de acessibilidades nacional e regional bem desenvolvida (A29, EN 109, Linha de Comboio Porto-Lisboa (futuramente a RAVE), Base aérea Militar de Maceda, aeródromo de Paramos.

Contudo, e não obstante todas estas características de excelência referidas no parágrafo anterior, Esmoriz (uma Cidade com aproximadamente 20.000 habitantes), possui características de dormitório onde a qualidade de vida dos seus habitantes e potenciais visitantes não está acautelada pelo Poder Local (C. M. de Ovar, J. F. de Esmoriz e todas as demais entidades responsáveis). Isto pode ser facilmente verificável por:

• Ausência de uma lógica de planeamento sustentável decorrente de uma relação saudável dos PMOT’s (planos municipais de ordenamento do territórios) que se classificam da seguinte forma:
• Planos intermunicipais (PI’s);
• Plano Director Municipal (PDM);
• Planos de urbanização (PU’s);
• Planos de pormenor (PP’s).

Todos necessariamente interdependentes. No Município de Ovar temos somente dois em vigor: PDM e PP’s (os obrigatórios), não existindo os Planos Intermunicipais (PI) – que regem as interacções com os municípios vizinhos, as ligações entre os Planos Regionais e os PMOT’s e o planeamento de zonas específicas divididas territorialmente como é o caso da Barrinha, zona industrial de Gondesende e Rio-Meão, etc -, nem os Planos de Urbanização (PU), que somente são os grandes instrumentos de planeamento dos núcleos urbanos, com responsabilidades de ordenar redes viárias, zonamento e definição de funções da Cidade, manchas de ocupação, articulação entre os diversos “lugares” e “bairros”. Em suma: criar uma base de trabalho que sustente os PP’s, evitando que a cidade se transforme numa manta de retalhos de PP’s completamente descoordenados entre si, que é a realidade actual;

- Pela qualidade do PDM que temos em vigor no Concelho de Ovar, em eterna revisão, verdadeiro potenciador de crescimento desordenado e incongruente, falta de convivência entre diversas funções da Cidade – habitação, comércio, industria, serviços, pesca e agricultura –, em prejuízo de toda a população e todas as funções, assente numa lógica especulativa e em regulamentos dúbios e inatingíveis, sustentada pela limitação e manipulação da informação que é cedida ao cidadão, tendo em vista uma administração blindada à crítica e opinião pública, como é característico de países do 3º mundo;

- A ausência de uma hierarquização espacial adequada ao uso humano e automóvel dos espaços e a ausência de uma planificação/manutenção destes mesmos espaços, com prejuízos incalculáveis para a qualidade de vida dos cidadãos (ex.: praia de Esmoriz na sua globalidade, Centro de Esmoriz e sua relação com a E.N. 109, rede viária e espaços públicos em Gondesende na sua globalidade;

- Desconhecimento dos limites territoriais e administrativos da Cidade, com apropriação indevida por freguesias e concelhos vizinhos sem que ninguém se manifeste (ex.: Parque do Buçaquinho e limites da Freguesia entre Gondesende e Paços de Brandão);

- Falta de articulação entre as diversas redes de acessibilidades que servem a Cidade, comprometendo a relação sustentável da cidade com os cidadãos (ex.: estado calamitoso da estação da CP, sua envolvente, e rede viária de acesso; ausência de uma rede estruturada de transporte públicos local, etc.)

- Desarticulação da C.M. Ovar para com a totalidade do seu território, potenciando desequilíbrios territoriais potenciadores de sentimentos de inferioridade no que toca à cidadania, o que degenera no não aproveitamento das mais-valias municipais que necessitam de um ecossistema próprio e sustentado nas pessoas e território, logo, não desenvolvimento municipal e questionamento da lógica de unidade Municipal por parte dos munícipes.

- Incapacidade de avaliação das idiossincrasias sociais locais por parte da C. M. Ovar e J. F. de Esmoriz, como sejam as pescas e a agricultura, com prejuízos nítidos para as populações e seus modos de vida, bem como a ausência de potenciação destes patrimónios Arquitectónicos, Artísticos e Culturais para fins turísticos numa lógica de auto-sustentabilidade (Praia de Esmoriz, Bairro dos pescadores, Palheiros de Esmoriz e sua Costa e Barrinha, agricultura ainda existente tão bem defendida pelos ranchos de Esmoriz nos seus diversos aspectos e Arquitectura rural)

- Incapacidade de actuação da Junta de Freguesia por falta de meios e desadequação dos existentes, problema reforçado pela aceitação de um protocolo de delegação de competências altamente prejudicial para a freguesia, que resulta, basicamente, no facto de a Freguesia ter de pagar para executar trabalhos que seriam da competência da C. M. Municipal;

- Falta de capacidade técnica da Junta de Freguesia para discernir em muitas das funções que lhe são imputadas, como:

• Resolução de problemas de drenagem e pavimentação de arruamentos;
• Colocação de sinalética vertical e horizontal;
• Administração de usos automóveis e pedonais e sua hierarquização, resultando numa cidade sem passeios, estacionamentos mal pensados, dimensionados e localizados, como é exemplo, sem falar na cidade na sua globalidade, o parque de estacionamento da Junta e as bolsas de estacionamento “avulsas” existentes ao longo da E. N. 109;
• Avaliação da qualidade e pertinência das obras impostas pelo município, ou outras entidades, como são exemplo a pavimentação da Rua de Gondesende sem saneamento, ou a passagem desnivelada, ou mesmo a execução técnica da Av. da Praia.

Assim, julgamos (bancada da “Mudança Positiva” PSD-CDS/PP) que é comummente aceite o conceito de que a forma como organizamos o nosso território tem influência directa na organização da estrutura da sociedade, em qualquer que seja o sector de actividade, e na forma de apropriação do espaço publico e/ou privado feito pela população, bem como na sua qualidade de vida. Da mesma forma pensamos que só esta melhoria inequívoca na qualidade de vida dos Cidadãos poderá criar sentimentos de curiosidade e visitação nos nossos potenciais turistas.

A Bancada da Mudança Positiva (PSD/CDS-PP) propõe a criação de uma comissão permanente de avaliação do Urbanismo desenvolvido e proposto para a Cidade (ou falta dele) de forma a apoiar o desempenho do executivo, criando ferramentas que permitam:

• Ter uma atitude interventiva e crítica relativamente ao que se propõe superiormente para a nossa Cidade;
• Uma real consciência das necessidades da Cidade, podendo, com isso, ter uma atitude reivindicativa consciente e coerente;
• Ter noção da real dimensão geográfica da Cidade, não permitindo ingerências no nosso território;
• Uma avaliação constante do posicionamento estratégico da Cidade nos seus contextos nacional, regional e municipal;
• Potenciação das relações com freguesias vizinhas tendo em vista objectivos comuns.

Esmoriz, 28 de Abril de 2011
Grupo parlamentar à Assembleia de Freguesia de Esmoriz “Mudança Positiva” (PSD/CDS-PP)